Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção.

Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%

A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados.

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário

Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.

Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas

Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores

Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.

Na prática, a legislação prorrogou por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais empregam no País.

Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h

MTE anunciou a prorrogação da fase de testes nesta terça-feira (9).

O objetivo é estabelecer parâmetros de partilha dos bens entre os herdeiros, impedindo discussões e minimizando os custos no processo de inventário.

Dados refletem também o alinhamento entre os Conselhos e órgãos reguladores

O balanço leva em conta o período de janeiro a novembro de 2023, quando foram concedidos 2.178.553 auxílios-doença por análise documental.

Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades.

Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil.

Veja as novidades tributárias para 2024. Dê o play e confira!

Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata.

A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.