Na hipótese de ter sido determinado o pagamento das custas, ainda que ausente o valor da condenação, era ônus da parte opor embargos de declaração, para sanar omissão na decisão regional.

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), a Instrução Normativa 918, que dispõe sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008).

Prazo vai até 30 de abril; protocolo da Receita avisará quem tiver dívidas

Ministro explica que ampliação valerá apenas para setores comprometidos com medidas para enfrentar crise

Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009.

O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual.

A parcela Participação nos Lucros e Resultados – PLR é calculada sobre o lucro da empresa, podendo ser apurada proporcionalmente, com base no tempo em que o trabalhador prestou serviço durante o período de apuração, que é, geralmente, anual.

O trabalhador que vendeu parte das suas férias em 2008 e pagou Imposto de Renda a mais por conta disso irá receber o dinheiro de volta quando entregar sua declaração do IRPF de 2009.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o pagamento do seguro-desemprego por um período de cinco a sete meses para setores que estão enfrentando sérios problemas de dese

Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos

Saque ajudaria trabalhador a reforçar renda perdida com reduções de jornada e salário

Um conflito jurídico entre contribuintes e o fisco está prestes a ser resolvido com a medida provisória 451 - em vigor desde o início de janeiro deste ano- caso ela seja convertida em lei.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucinalidade movida pelo PDT contra a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).

A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal

Nos últimos três anos, os reajustes salariais coletivos concederam aos empregados ganhos reais (isto é, acima da inflação) de 1% a 2%, em média.

“A despedida por justa causa, para que seja considerada válida, deve ser cabalmente comprovada, pois dela advém inúmeras conseqüências desfavoráveis ao trabalhador despedido”.

Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a um bancário o direito a receber quinze horas extras por mês

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a enviar, a partir desta quarta-feira (11), os comprovantes de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).

Fontes ligadas aos segmentos exportadores contam que o governo federal deverá aceitar derrubar um dispositivo que atinge em cheio as empresas que vendem ao exterior.