Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Portaria COANA Nº 188 DE 22/04/2026Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.
Solução de Consulta COSIT Nº 67 DE 23/04/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT Nº 66 DE 23/04/2026Assunto: Obrigações Acessórias.
Resolução CGCONSIG/MTE Nº 2 DE 23/04/2026Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 203 DE 22/04/2026Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Comunicado BACEN Nº 45113 DE 24/04/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21 e 22 de abril de 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 12 DE 23/04/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto Nº 12944 DE 23/04/2026Altera o Decreto Nº 12931/2026, para prorrogar o prazo de adesão dos Estados e do Distrito Federal à cooperação financeira de que trata o art. 2º da Medida Provisória Nº 1349/2026.
Solução de Consulta COSIT Nº 98108 DE 09/04/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8414.60.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Coifa aspirante própria para instalação em parede, de uso doméstico, para fogões de até 4 bocas, com estrutura em aço e painel frontal em vidro, , iluminação embutida em LED,
Comunicado BACEN Nº 45102 DE 22/04/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de abril de 2026.