Legislação
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4035 DE 28/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4034 DE 28/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4033 DE 27/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4032 DE 03/09/2026Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário / Processo Administrativo Fiscal: Perse. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica / Ineficácia da consulta.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3046 DE 01/09/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 166 DE 28/08/2026Assunto: Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 165 DE 28/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Instrução Normativa RFB Nº 2341 DE 31/08/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2332/2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria MEMP Nº 383 DE 31/08/2026Dispõe sobre a regulamentação da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred) 360, nos termos da Lei Nº 13999/2020, alterada pela Medida Provisória Nº 1382/2026.
Solução de Consulta COSIT Nº 163 DE 01/09/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Despesas médicas indedutíveis. Requisitos legais. Reembolso. Cônjuge Falecido. Não incidência.